O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) para que o ministro Alexandre de Moraes seja afastado da relatoria das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado , nesta sexta-feira (13). O placar da votação foi de 9x1, sendo o único voto a favor o do ministro André Mendonça, o último a votar.
Antes dele, o ministro Kassio Nunes Marques votou contra. O julgamento se deu no plenário virtual da Corte.
No primeiro dia de votação, sete ministros acompanharam o entendimento, e Luiz Fux reforçou a posição na terça (10). Internamente, a permanência de Moraes é considerada uma forma de defesa da própria Corte.
A fundamentação do voto de Kassio se baseou no entendimento de que o impedimento de um juiz ocorre apenas quando ele ou pessoas próximas possuem interesse direto no resultado do processo.
O ministro não identificou qualquer interesse jurídico que justificasse a arguição de impedimento ou suspeição de Moraes .
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já havia negado o pedido de Bolsonaro, assim como 191 pedidos de outros réus envolvidos nos casos relacionados.
Segundo Barroso, "não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico" para justificar a substituição de Moraes na relatoria.
Argumento dos advogados de Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro havia alegado que Moraes, por ser supostamente vítima dos delitos investigados, teria sua imparcialidade comprometida. Essa alegação foi refutada por Barroso, que afirmou que a simples condição de vítima não configura impedimento automático.
O pedido, apresentado em 14 de fevereiro, ocorreu após a Polícia Federal realizar uma operação em Angra dos Reis, no endereço de Bolsonaro.
Os advogados de defesa argumentaram que Moraes foi mencionado mais de 20 vezes na decisão de 135 laudas, sendo retratado como vítima central de um suposto plano elaborado por investigados, que incluía monitoramento e ameaças.
Operação da Polícia Federal
A operação da Polícia Federal mirou quatro militares e um policial federal suspeitos de planejar o assassinato de autoridades, incluindo Moraes, por meio de envenenamento ou artefatos explosivos.
A Procuradoria-Geral da República concordou com o posicionamento de Barroso, destacando que os ataques seriam direcionados às instituições, e não a indivíduos específicos.
Para o STF, as regras de impedimento e suspeição estão consolidadas no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal, aplicando-se a casos em que há interesses ou relações pessoais que possam comprometer a imparcialidade do magistrado.
